Hoje mais do que nunca, as provas para litígios podem estar localizadas em vários países. Se documentos ou testemunhas estiverem localizados nos Estados Unidos, advogados estrangeiros podem receber essas provas para fundamentar litígios estrangeiros, de acordo com o artigo 1782 do Título 28 do Código dos Estados Unidos, comumente conhecido como “Seção 1782”.
Um pedido ao abrigo da Secção 1782 é semelhante a um pedido de autorização Norwich Pharmacal noutras jurisdições de direito comum.
Como Saber Se Você Se Qualifica de Acordo Com o 28 USC § 1782?
Se você tiver um processo pendente no exterior, ou um processo em vista, e documentos ou testemunhas estiverem localizados nos Estados Unidos, você poderá solicitar assistência judicial de acordo com a Seção 1782.
A Seção 1782 pode ser usada para obter provas em apoio a processos civis, criminais, matrimoniais, de herança, administrativos, de falência e regulatórios no exterior. O objetivo da lei é auxiliar litigantes internacionais, disponibilizando o processo de descoberta de provas dos EUA para apoiar processos fora do país.
Os Benefícios de Buscar Provas de Acordo Com o Título 28 do Código dos Estados Unidos, Seção 1782.
A Seção 1782 pode ser um divisor de águas em litígios que ocorrem no exterior. No entanto, o momento e a sequência para solicitar a aplicação da Seção 1782 são cruciais e exigem estreita colaboração com advogados estrangeiros. Na Osorio Internacional, utilizamos a Seção 1782 para rastrear ativos, investigar fraudes, depor testemunhas e coletar documentos corporativos relevantes que não estão disponíveis no processo estrangeiro.
Como as regras de descoberta de provas nos Estados Unidos são mais abrangentes do que em outros países, a Seção 1782 oferece uma oportunidade rara de obter provas cruciais que não seriam possíveis de obter em um tribunal estrangeiro.
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